Direito Público
DIREITO ADMINISTRATIVO
Atuamos com excelência na defesa de servidores públicos, gestores e candidatos em concursos, em litígios relacionados à Administração Pública, tanto na esfera judicial quanto administrativa, abrangendo União, Estados e Municípios. Nossas principais frentes de trabalho incluem processos de improbidade administrativa; representações em processos administrativos disciplinares e sindicâncias ou inquéritos civis públicos; defesa de gestores perante Tribunais de Contas em casos de reprovação de contas ou representações formuladas pelo Ministério Público de Contas.
Também oferecemos suporte jurídico a candidatos indevidamente eliminados de concursos públicos, seja por falhas na correção de provas objetivas ou discursivas, seja por critérios desproporcionais ou desmotivados aplicados em exames médicos, psicológicos ou testes físicos (TAFs), bem como em situações de exclusão ilegal ou abusiva, como nos casos em que o candidato apenas responde a inquérito policial, sem possuir antecedentes criminais.
No que se refere à mobilidade funcional, atuamos judicialmente para garantir o direito à remoção ou redistribuição de servidores públicos, seja por interesse pessoal, por motivo de saúde ou em razão de acompanhamento de cônjuge também vinculado ao serviço público, com base na legislação vigente.
Além disso, prestamos assessoria em processos de desapropriação por interesse ou utilidade pública, sempre com foco na obtenção de indenização justa e condizente com o valor de mercado. Também auxiliamos em situações de servidão, requisição ou limitação administrativa, ocupação temporária e tombamento, defendendo o direito de propriedade diante de prejuízos decorrentes de ações estatais, com busca por compensação financeira adequada.
ACORDO DIRETO EM PRECATÓRIO
Fornecemos assessoria integral (judicial e extrajudicial) na realização de Acordos Diretos com entes públicos para o recebimento antecipado de Precatórios. Também, capacitamos órgãos públicos na implantação e regulamentação interna do Acordo Direto.
TERCEIRO SETOR
Prestamos assessoria jurídica (judicial, extrajudicial e perante os Tribunais de Contas) para Associações Comerciais, Cooperativas (médicas, agrícolas, etc), Templos Religiosos e ONGs.
Direito Privado
DIREITO CONTRATUAL E IMOBILIÁRIO
Prestamos serviços que abrangem a elaboração, revisão e gestão de contratos civis e empresariais, tais como: Elaboração e revisão de contratos em geral (civis, comerciais, imobiliários); Interpretação sobre a validade de cláusulas contratuais, documentos e títulos de crédito; Análise jurídica sobre a responsabilidade civil de pessoas físicas e jurídicas; Estudo aprofundado de temas contratuais envolvendo negócios imobiliários relacionados à posse, propriedade, incorporação e condomínio; Elaboração de planejamento sucessório; Consultoria e assessoria para registro de testamento e abertura de inventários consensuais e extrajudiciais.
DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL
Atuamos em Elaboração de Contratos e Estatutos Sociais; Assessoria na Criação, Formalização, Registro e Baixa de Sociedades; Contratos Empresariais - franquias, compra e venda de estabelecimentos e pontos comerciais; Aval; Títulos de Crédito – cheque, nota promissória, duplicata etc.; Protestos; Ações Societárias – dissolução de sociedades, exclusão e retirada de sócios; Operações de Mergers and Acquisitions (M&A) - compra e venda de ações; Operações de Aquisição, Fusão, Incorporação e Alienação de empresas; Operações de Aquisição e Alienação de Ativos.
DIREITO MÉDICO
Trabalhamos em causas que envolvam o Ingresso de Médicos em Cooperativas (Unimed); Ações Judiciais pleiteando o Fornecimento de Medicamentos; Ações Judiciais relacionadas a Erro Médico; Ações Judiciais em face de Planos de Saúde; Também, promovemos a Defesa Judicial e Administrativa de Profissionais da Saúde.
DIREITO INTERNACIONAL
Prestamos consultoria jurídica para temas relacionados à Naturalização de Estrangeiro; obtenção de Refúgio no Brasil; e aquisição de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
DIREITO AGRÁRIO E COOPERATIVISMO
Representamos nossos clientes perante cooperativas agrícolas; Prestamos assessoria para a obtenção de empréstimos e financiamentos rurais; Para a elaboração de contratos de arrendamentos e demais parcerias rurais; Para a participação em leilões e arrematações de imóveis rurais; Assessoramos o produtor rural na proteção de seus bens e finanças.